A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais.
Em entrevista concedida a uma emissora de rádio, o prefeito municipal de Quixadá, João Hudson Bezerra Rodrigues, disse que somente a partir de fevereiro é que os servidores públicos receberão pagamento em dias. A notícia deixou ainda mais triste e indignado o trabalhador público municipal.
Contraditório como sempre, Hudson possivelmente esqueceu do que havia falado sobre a crise financeira e minutos depois falou que as coisas estão no rumo certo. “Quixadá está melhor do que muitos municípios cearenses”. Um dos fatores seria porque ele mora na cidade e tem contato direto com a população. “A maioria dos prefeitos nem mora na sua cidade, enquanto eu, estou 24 horas fazendo o bem pra Quixadá. Eu não paro.” Se as coisas estivessem boas, os salários estavam em dias.
O gestor também cometeu equivoco, quando disse que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios-FPM só dá pra pagar a folha de pagamento e outras coisas básicas. Porém, apenas no dia 10 de dezembro, a Prefeitura Municipal recebeu um adicional de 1% do FPM, equivalente a R$ 1.348.258 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais). Durante os 11 meses de 2014, o FPM já depositou R$ 23.195.097,75 (vinte e três milhões, cento e noventa e cinco mil, noventa e sete reais e setenta e cinco reais) nas contas da prefeitura, valor sem o adicional.
O Fundo de Participação dos Municípios-FPM, já enviou para Quixadá em 2014: jan: R$ 2.698.129,97; fev: R$ 2.881.208,16; mar; R$ 1.709.118,47; abr: R$ 1.950.670,98; mai: R$ 2.599.508,90; jun R$ 1.949.463,90; jul: R$ 1.674.342,83; ago: R$ 2.034.041,68; set: R$ 1.783.007,5; out: R$ 1.685.125,80; nov: R$ 2.230.479,4, e adicional de dezembro R$ 1.348.258.
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João Hudson noticiou que somente após fevereiro, deverá regularizar os pagamentos atrasados dos servidores municipais. Segundo informações, até o momento, não há previsão para pagar o salário de novembro.
O prefeito ainda disse que, não tem dado importância às criticas que vem recebendo e, como forma de resposta, alertou que subirá em um palanque para pedir votos em 2016, seja para ele, ou para um candidato que deverá apoiar.
O prefeito também rasgou elogios a sua equipe, classificando como competente e trabalhadora.
Saiba
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
