A derrota inédita e sem precedentes da indicação do próximo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) pelo presidente Lula nesta quarta-feira (29), é também um fato histórico: é a primeira vez, após 132 anos, que um nome indicado por um presidente não é aprovado pelo Senado e, por essa razão, deixa de ser nomeado ministro da mais alta corte do país.
Até então, apenas cinco indicações feitas por políticos que ocuparam o cargo de Presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. As informações foram apuradas pela Agência Senado.
Jorge Rodrigo Araújo Messias, que é advogado-geral da União, foi o nome escolhido por Lula para ocupar a vaga deixada em aberto no STF após a aposentadoria do então ministro Luis Roberto Barroso. Pelas regras, o indicado é sabatinado pelos 27 senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois da sabatina eles elaboram um parecer que precisa ser aprovado por 41 dos 81 senadores da casa (ou seja, metade mais um). Só então é que o indicado torna-se ministro.
Mas não foi isso o que aconteceu nesta quarta. Jorge Messias teve apenas 34 votos a favor e 42 contra. Deixou de ocupar uma cadeira no STF por oito votos.
A derrota histórica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é um indicador de um processo de longo prazo: a incapacidade do petista, avaliada por especialistas em ciência política, de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional em seu terceiro mandato.
