O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita, no prazo de cinco dias, um parecer sobre uma série de pedidos formulados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionado à sua situação no sistema prisional. A decisão não julga o mérito das solicitações, mas encaminha à PGR para análise técnica e manifestação oficial.
Entre as reivindicações da defesa estão a autorização para que Bolsonaro tenha uma Smart TV na sua cela, o que, segundo os advogados, seria utilizado exclusivamente para acesso a canais de notícias e conteúdo informativo, inclusive por meio de plataformas de streaming como o YouTube. A defesa argumenta que essa medida garantiria a manutenção do vínculo do ex-presidente com a realidade social e política do país.
Além do pedido relacionado ao acesso televisivo, os advogados também pleitearam a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena por leitura, previsto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual cada livro lido pode reduzir dias da pena mediante relatório e avaliação.
Outro ponto enviado à PGR envolve a solicitação de assistência religiosa individualizada, com a indicação de dois líderes evangélicos — o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni — como acompanhantes espirituais durante o período de custódia. A defesa ressalta que o atendimento seria supervisionado, sem interferir na rotina da unidade prisional nem comprometer a segurança.
O despacho de Moraes também inclui um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para que seja realizada vistoria na cela onde Bolsonaro está custodiado. A parlamentar cita como referência uma inspeção feita em 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba durante a custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de observância ao princípio da isonomia.
Agora, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet apresentar sua posição formal sobre os pedidos, que servirá de subsídio para eventuais decisões futuras do STF.
