O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) promete punir com aplicação de sanções judiciais e administrativas, postos de gasolina no Ceará, que aumentarem o valor do litro do combustível vendido na bomba sem justificativa.
A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias sobre elevações de preço consideradas abusivas. Nesta quinta-feira (12), por exemplo, o preço do litro de gasolina na região do Cariri subiu quase R$ 1 real, mesmo sem a Petrobras fazer nenhum reajuste nas refinarias.
Uma ação semelhante foi anunciada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Quixeramobim. O órgão teria notificado o Ministério Público para que apurasse denúncias de aumento de preços de combustível nos postos do município.
A alta no preço dos combustíveis sem uma justificativa plausível, por mera especulação de mercado, é uma prática considerada abusiva e fere o direito do consumidor. “O descumprimento das normas pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a aplicação de sanções previstas na legislação”, disse o Decon.
De acordo com o órgão, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Pelo contrário: nesta quinta-feira (12), o Ministério da Fazenda do Governo Federal anunciou que zerou a cobrança de imposto do diesel, medida que, na prática, deve baratear o preço do litro em até R$ 0,64 nas refinarias. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva.
