Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole, regularizou a adoção de uma criança que seria dada a uma família através da chamada “adoção à brasileira”. Após o cumprimento do mandado judicial de busca e acolhimento, no dia 07 de setembro, a criança será entregue em Antecipação de Tutela Adotiva ao primeiro da fila do Sistema Nacional de Adoção (SNA).
A Antecipação de Tutela Adotiva representa uma prática ou possibilidade real como meio de evitar a institucionalização de nossas crianças e faz parte das estratégias que compõem o Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, de iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij).
Conforme a promotora de Justiça Regina de Oliveira, a atuação conjunta do Ministério Público com os órgãos e equipamentos de proteção à criança e adolescente é primordial no combate da adoção à brasileira. “No presente caso, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento da situação a partir do Conselho Tutelar de Solonópole que, de forma diligente, reportou o ocorrido tão logo tomou conhecimento da situação. Infelizmente, a presente modalidade ilegal de adoção é uma prática comum e socialmente aceitável nas pequenas cidades do estado, razão pela qual é cogente a elaboração de políticas pedagógicas no sentido de difundir o Sistema Nacional de Adoção e incentivar pretendentes a se habilitarem no cadastro para, de acordo com o arcabouço jurídico vigente, concretizarem o sonho da maternidade e paternidade”, enfatizou.
O projeto contempla a importância do acolhimento seguro e legal de crianças e adolescentes, através da guarda subsidiada, guarda afetiva (comunitária), antecipação de tutela em família adotiva, acolhimento familiar e acolhimento institucional. A iniciativa representa uma solução social para os municípios, sendo que as soluções são aplicadas conforme a necessidade local e emergencial.
