Quixadá: A comunidade quilombola de Sítio Veiga recebeu 16 documentos do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) entregues por técnicos do Incra no Ceará. A ação ocorreu em 21 de agosto.
Além da entrega, seis novas famílias foram cadastradas para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os moradores também foram informados sobre o andamento do processo de titulação do território, que segue em análise no Incra nacional, em Brasília.
Segundo o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos, o envio do conjunto decreto à sede em Brasília ocorreu no último dia 20.
O território quilombola de Sítio Veiga abriga 39 famílias em uma área de 967 hectares. O processo de regularização teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2013 e a Portaria de Reconhecimento em 2017. A próxima etapa é a análise dos documentos para possível decreto de desapropriação das áreas particulares incidentes na região.
A inscrição no CAF é obrigatória para comunidades quilombolas acessarem políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Quilombola) e iniciativas habitacionais. O documento garante acesso a crédito, programas sociais e oportunidades de fortalecimento da agricultura familiar.
