O MPT-CE notificou três vezes a colônia de pescadores para esclarecer os fatos, nenhum representante compareceu às audiências.
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) instaurou ação civil pública, com pedido liminar para afastamento imediato dos membros da administração da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-33, no município de Canindé. A entidade fraudava e cedia carteiras profissionais para pessoas que nunca trabalharam com pesca. O documento era utilizado para obter o benefício de seguro-defeso e facilitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que configura crime de estelionato.
O sindicato passou a ser investigado a partir de reportagens veiculadas na imprensa, em que trabalhadores filiados relataram os prejuízos sofridos por quem vive somente da pesca. Além das denúncias de falsificação de documentos, há indícios de desvio de recursos das mensalidades pagas pelos associados e tráfico de influência cometidos pela colônia de pescadores.
Para o procurador do Trabalho que conduz a ação civil pública, José Vasconcelos, as denúncias apresentadas pela imprensa e pelos próprios trabalhadores reforçam as provas de que os dirigentes usam a entidade sindical para obtenção de vantagem e com finalidade contrária aos interesses da sociedade. “Trata-se de conduta lesiva aos direitos de liberdade sindical e de associação, além de atentar contra os cofres públicos”, avalia.
O MPT-CE notificou três vezes a colônia de pescadores para esclarecer os fatos, nenhum representante compareceu às audiências. Somente em agosto de 2015, na quarta tentativa de mediação, o presidente da entidade compareceu. Francisco Chagas Silva afirmou não ter prestação de contas a apresentar, porque desde 2012 não havia arrecadação devido a inadimplência. Mas entrou em contradição ao mencionar a cobrança de valores – entre R$30 e R$100 – para expedição de certidões aos filiados.
Reincidente
Em 2009, a mesma colônia de pescadores foi denunciada por tráfico de influência, desvio de recursos dos associados, cobrança indevida para confecção de documentos e falsificação de documentos. A entidade firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a promover as adequações necessárias e prestar contas junto ao MPT-CE.
Em 2007, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação criminal contra o presidente da Colônia Z-33 para apurar a suspeita de obtenção ilegal do seguro-defeso e de empréstimos junto ao BNB. Em setembro de 2015, a 23ª Vara da Justiça Federal no Ceará proferiu sentença condenatória contra o dirigente sindical, pelo crime de estelionato.
