A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a contar com um novo sistema de renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista ao g1, e começa a valer ainda nesta semana.
Para se enquadrar na nova regra, o condutor não poderá ter pontos anotados no documento nem infrações registradas. Segundo o ministro, o objetivo é evitar que quem dirige regularmente precise passar por etapas burocráticas consideradas desnecessárias.
Hoje, a renovação da CNH envolve pagamento de taxas e comparecimento presencial ao Detran, variando conforme o estado e a categoria do documento. A mudança se soma ao lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito e será apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto.
As alterações no processo de formação de novos condutores também serão amplas. O governo deixará de exigir carga horária mínima de aulas teóricas, que passarão a estar disponíveis gratuitamente no aplicativo. As aulas em autoescolas deixarão de ser obrigatórias, permitindo que o aluno opte por instrutores autônomos credenciados e utilize seu próprio veículo durante o aprendizado.
A carga mínima de aulas práticas será reduzida, enquanto a prova prática, o exame médico e a coleta biométrica continuarão presenciais. Quem reprovar no teste prático terá a possibilidade de refazer a avaliação sem custo adicional. Além disso, o prazo de um ano para concluir o processo de habilitação deixará de existir, flexibilizando o percurso até a obtenção da CNH.
