Região Central: O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, em Plantão Judicial da Justiça Federal no Ceará, concedeu uma medida liminar em favor do Município de Quixadá, para determinar a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União/TCU n.º 201/2022. Prévia do IBGE do Censo 2022 aponta redução da população de Quixadá.
Dados prévios do Censo 2022 do IBGE aponta que a população de Quixadá, estranhamente foi reduzida, apesar do visível crescimento. Esperava-se que a Terra dos Monólitos já teria ultrapassado a 100 mil habitantes, mas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas-IBGE só localizou 80.701 moradores, antes era de 88.899.
Como o IBGE reduziu a população de Quixadá, os recursos federais também passam a ser reduzidos, como a quota do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, como recomendou do TCU. Diante dessa situação e para evitar prejuízos na prestação de serviços a população, a Procuradoria Geral do Município de Quixadá recorreu à justiça.
“Os dados obtidos pelo IBGE no censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos Municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total.” Destaca o magistrado.
O Procurador Geral do Município de Quixadá, Júnior Pinheiro, comemorou a decisão, segundo ele, os repasses já seriam reduzidos no dia 10.
Segundo nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Quixadá teria 0,20% de redução em sua cota, sairia de 2,80 para 2,60%. Na região Central, também seria prejudicados os municípios de Banabuiú, Boa Viagem, Caridade, Choró, Madalena, Piquet Carneiro, Quixeramobim. Choró seria o maior prejudicado com 0,80%.
