Quem pretende comercializar ou consumir bebidas alcoólicas em estabelecimentos abertos ao público no Ceará terá que ficar atento às regras para o próximo domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a suspensão da venda e do consumo desses produtos entre 8h e 18h em todo o Estado.
A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 15/2026, publicada nesta quinta-feira (1º). A determinação alcança bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos e locais abertos ao público, independentemente do município.
O horário da restrição inclui todo o período de votação, que ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e se estende por mais uma hora depois do encerramento previsto das urnas. A regra foi estabelecida pela Justiça Eleitoral para o primeiro turno de 2026.
Segundo o TRE-CE, a decisão considera que o consumo de álcool durante o dia da votação pode provocar situações de desordem e comprometer a tranquilidade nos locais de votação e o exercício do voto. O tribunal também aponta que restrições semelhantes já foram adotadas em eleições anteriores no Estado.
A chamada Lei Seca eleitoral vale nos 184 municípios cearenses durante o período definido na portaria. A norma publicada pelo TRE-CE trata especificamente da venda e do consumo em locais abertos ao público.
