No último dia do mês que marca o Dia do Orgulho LGBTQIA+, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) concluiu, nesta quarta-feira (30), as investigações acerca de um inquérito policial que apura o crime de homofobia, em Fortaleza. O caso, ocorrido em ambiente virtual, foi registrado no último dia 7 de junho e concluído em menos de mês. Uma mulher foi indiciada pela conduta com base na Lei de Combate ao Racismo (Lei 7.716/1989).
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS-CE), o fato ocorreu após uma mulher de 33 anos escrever comentários de cunho discriminatório à orientação sexual da vítima, que é lésbica, em uma postagem em uma rede social. As mensagens foram adicionadas em uma foto onde aparece a vítima e sua companheira.
Após tomar conhecimento do Boletim de Ocorrência (BO), registrado em uma delegacia distrital, os investigadores iniciaram as oitivas e colheram todo o material que mostrava a postagem dos comentários, bem como mensagens enviadas também via direct (caixa de mensagem privada da rede social Instagram).
Diante dos indícios de autoria e materialidade, a suspeita foi indiciada pelo crime de incitar o preconceito à comunidade LGBTQIA+, no artigo 20, da Lei 7.716/1989, que versa sobre praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, com pena prevista de reclusão de um a três anos mais multa.
O indiciamento segue o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido após o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, definindo que os crimes de homofobia e a transfobia, no Brasil, podem ser enquadradas como crimes definidos na Lei de Combate ao Racismo (7.716/89), até que o Congresso Nacional edite norma sobre a matéria.
O caso foi concluído e remetido à Justiça nesta quarta-feira. Para a vítima, “isso demonstra a importância de as pessoas registrarem esses crimes quando sofrerem com alguma conduta homofóbica. Isso não pode ficar impune. Outra coisa, as pessoas pensam que a internet é terra sem lei e que podem falar o que querem, onde querem, sem acharem que não sofrerão consequências. Que sirva de lição para outras pessoas”, disse.
