Nesta quinta, 06, às 09h, será lido a denúncia na íntegra no plenário do poder legislativo quixadaense.
O Ministério Público estadual encaminhou para a Câmara Municipal de Quixadá o pedido de Cassação do Mandato do prefeito de municipal, João Hudson, sob conclusão de que os elementos de provas que amparam a ação evidenciam que a saúde pública em Quixadá se encontra assolada por um verdadeiro caos, decorrente da inadmissível desídia do Chefe do poder Executivo Municipal.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira, 05, ao programa Jornal da Cultura, na Rádio Cultura AM de Quixadá, o vereador Higo Carlos defendeu que a Câmara Municipal possa receber a ação e proceder com a imediata instalação da Comissão Processante, conforme orienta o documento enviado pelo Ministério Público.
A ação cita que dentro do processo legal aplicável, a casa do povo possa avaliar a configuração da infração politico-administrativa prevista do artigo 4°, VIII, do Decreto de Lei n° 201/67, atribuível ao prefeito de Quixadá, em decorrência das seguintes condutas lesivas: a) Não aquisição de medicamentos e de material médico-hospitalar; e b) Contratação de cooperativa de profissionais da saúde, sob vultosos valores, em contexto de desvio de finalidade e em violação à obrigação de realizar concurso público, simplesmente para burlar o limite de gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
{module [270]}
Matérias Relacionadas:
MP diz que prefeito de Quixadá e Dinâmica causaram prejuízos superior a dez milhões de reais
Promotores de Justiça pedem cassação do Prefeito de Quixadá
Ainda conforme o documento, após observadas todas as exigências do devido processo legal, em sendo reconhecida a referida infração político-administrativa, seja imposta ao representado a sanção prevista no caput do mesmo artigo 4° do Decreto de Lei n° 201/67, consistente na cassação do mandato.
Nesta quinta, 06, às 09h, será lido a denúncia na íntegra no plenário do poder legislativo quixadaense, e a expectativa é que sindicatos, movimentos sócias, e a sociedade possa acompanhar a sessão ordinária que poderá iniciar todo processo de cassação do prefeito João Hudson.
