Um casal foi preso, na manhã desta terça-feira (10), após uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Equipes do 30° Distrito Policial (DP) capturaram os suspeitos no bairro Conjunto Palmeiras – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A dupla é suspeita de cometer crime contra a fé pública ao falsificar atestados médicos e certificados escolares. Diversos documentos foram encontrados em um apartamento onde o casal estava.
Após boletins de ocorrências serem registrados no 30° DP sobre a falsificação de diplomas, certificados escolares e atestados médicos, os policiais civis iniciaram uma investigação, que levou a pessoa de José Cleison Paz Parente (62), com passagens por tráfico de drogas, e Maria Luzanira Silveira da Silva (59), sem antecedentes. Eles foram apontados como os principais suspeitos de estarem cometendo falsificação de documento público.
De posse da localização dos infratores, diligências foram realizadas até o bairro Conjunto Palmeiras, onde José Cleison e Maria Luzanira foram detidos. Com eles, a Polícia Civil apreendeu diversos diplomas, certificados, carimbos e atestados médicos, todos falsificados. Diante dos fatos, a dupla foi conduzida junto com o material apreendido para o 30° DP. Lá eles foram autuados em flagrante por falsificação de documento público.
O que diz a Lei?
O artigo 297 do Código Penal diz que, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, é crime com pena de dois a seis anos de reclusão, e multa.
