Sertões de Canindé: Com 48 assentamentos da reforma agrária oficialmente reconhecidos, sendo 39 sob gestão federal e nove estaduais, o município de Canindé reúne o maior número dessas áreas no Ceará, consolidando-se como referência no estado em políticas voltadas à população do campo.
O volume expressivo de assentamentos evidencia a centralidade do município na execução de ações de regularização fundiária e apoio a famílias rurais.
A partir dessa realidade, o município passou a integrar o programa Terra Cidadã, iniciativa coordenada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com entes locais. A formalização da adesão foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União e autoriza a Prefeitura a atuar diretamente na oferta de serviços voltados a assentados, proprietários rurais e comunidades tradicionais.
Com a parceria, passam a ser ofertados, em nível local, serviços ligados à Plataforma de Governança Territorial do Incra, incluindo a emissão de documentos como Certidão de Assentado, Espelho de Beneficiário e Contrato de Concessão de Uso. O acordo também contempla demandas do Sistema Nacional de Cadastro Rural, como a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural e atualização de dados cadastrais. Até outubro de 2025, Canindé contabilizava mais de 2,5 mil imóveis registrados no sistema.
Outro ponto previsto é o suporte às comunidades quilombolas. No município, a comunidade Benfica possui reconhecimento formal da Fundação Cultural Palmares, e deverá ser incluída em ações como cadastro de famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária e acesso a políticas públicas relacionadas à moradia, energia elétrica e benefícios previdenciários.
