O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que visa punir servidores públicos que se recusem a tomar a vacina contra Covid-19. O projeto já tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa (AL). As penalidades podem ser um alerta, notificação, suspensão e até demissão do funcionário.
“Sancionei nesta tarde, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, a Lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid, sem a devida justificativa médica”, escreveu Camilo em postagem nas redes sociais.
Conforme a AL, o projeto estabelece a vacinação como dever funcional de servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público.
O projeto
Camilo Santana afirmou em 16 de agosto que assinou o projeto de lei que foi encaminhado no mesmo dia à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.
Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.
Com informações do G1
