Região Central: A Câmara Municipal de Mombaça rejeitou as contas do ex-prefeito Ecildo Filho referentes ao ano de 2020. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia emitido parecer favorável à aprovação, mas os vereadores optaram por decisão contrária.
O legislativo de Mombaça é formado por 13 parlamentares. Destes, 11 votaram pela desaprovação das contas de Ecildo, e apenas dois seguiram o parecer do TCE. A Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Fiscalização da Câmara havia emitido o parecer contrário à recomendação do Tribunal.
Ecildo Filho é atualmente secretário executivo da Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado. Ele publicou uma nota em suas redes sociais, alegando que a reprovação ocorreu por motivação política.
Segundo ele, o processo não respeitou o direito à ampla defesa. O ex-prefeito destacou que sua administração priorizou ações em benefício da população, especialmente durante a pandemia de COVID-19.
A decisão da Câmara pode trazer implicações para futuras candidaturas de Ecildo Filho. Ele poderá ficar inelegível pelos próximos oito anos, o que pode impedir que ele volte a tentar uma vaga na Prefeitura de Mombaça, por exemplo.
Ecildo Filho disse que entrará na Justiça para anular a decisão, que ele intitulou de “eivada de vícios”.
