A região hidrográfica da Bacia do Banabuiú chegou a menos de 30% de acumulado de água e entrou em situação crítica de escassez hídrica. A medida foi declarada pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Ceará no último dia 13 de agosto.
Segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), os 18 açudes monitorados que formam a bacia acumulam 773,41 hm³, o equivalente a 29,04% da capacidade total.
O Açude Banabuiú, maior reservatório da região e também o terceiro maior do Ceará, e que dá nome à bacia, está com 30,20% do volume.
A declaração foi publicada no Diário Oficial do Estado e, conforme a SRH, é emitida quando as bacias ficam abaixo de 30% da capacidade de reserva. Além do Banabuiú, o ato inclui as regiões hidrográficas dos Sertões de Crateús, do Médio Jaguaribe e do Baixo Jaguaribe.
O ato declaratório é um instrumento legal que orienta as decisões sobre a gestão dos açudes do Estado. Com ele, o Governo pode suspender o uso da água por setores produtivos e priorizar o abastecimento humano e a dessedentação animal, se necessário.
A declaração também permite a adoção de tarifa de contingência na conta de água dos moradores das regiões afetadas.
