Quixadá: A Câmara Municipal de Quixadá vai realizar uma audiência pública para debater e discutir sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais da área, além de técnicos e parteiras. A medida está sendo proposta pelo vereador Jackson Perigoso.
Marcada para a quarta-feira (17) com início previsto para às 9h, a audiência é, segundo a Câmara, “uma oportunidade para debatermos um tema tão relevante para a nossa comunidade e juntos buscarmos soluções que beneficiem a todos”. A sessão será aberta ao público.
Por meio das discussões, o vereador Jackson Perigoso afirma que quer saber a realidade financeira do município, bem como do Hospital Maternidade Jesus Maria José, além das clinicas particulares. “Queremos saber se a gestão se já tem um levantamento de valores que irá receber e se é suficiente para honrar o Piso”, disse Jackson.
Desde que a emenda constitucionao que previa o Piso aos profissionais da enfermagem foi aprovada, o parlamentar quixadaense vem defendendo a implantação do pagamento do piso no município. “Quereos uma posição da gestão municipal de quando pretende enviar a Câmara Municipal o projeto de Lei”, afirmou Jackson Perigoso.
Na última semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Com informações da agência Brasil
