A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão do Governo Federal, determinou nesta terça-feira (12) que a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Ceará, faça uma redução de 3,02% no valor atual das taxas e tarifas que formulam o valor das contas de energias.
A medida foi tomada a partir de uma reunião da Aneel com a Enel e outras 12 empresas fornecedoras de energia. No encontro a Agência fezuma revisão tarifária extraordinária dos valores cobrados na conta de luz, que nos últimos meses passou a ser alvo de uma cobrança pela maioria dos cearenses.
A decisão tomada na reunião tem validade a partir desta quarta-feira (13), data em que as empresas distribuidoras serão obrigadas a revisarem os reajustes aprovados em fevereiro e maio deste ano, e promovam o desconto nos valores que são cobrados aos consumidores.
De acordo com a Aneel, o principal objetivo da medida é promover a devolução de tributos que tenham sido pagos a mais pelos consumidores. Com o reajuste aprovado no início deste ano, o valor da conta de luz chegu a suir até 24% em alguns casos, o que virou alvo de protesto por parte dos cearenses, tendo em vista que o modelo de tarifação era questionado.
Em nota ao jornal Diário do Nordeste, enviada na noite desta terça-feira, logo após a reunião, a Enel Ceará informou que a redução ocorrerá devido a inclusão de créditos tributários de PIS e COFINS decorrentes de ação judicial vencida pela companhia contra a União Federal.
