O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido feito pela defesa do prefeito de iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), e seu vice, Franklin Bezerra (PSDB), atualmente afastados de suas funções políticas, pudessem retornar aos cargos.
A decisão, datada do último dia 5 de julho, foi publicada nesta terça-feira (11), no site do TSE. “Tratando-se de reiteração de pedido, inexistindo qualquer inovação de fato ou de direito em relação ao anterior requerimento analisado por esta Presidência, revela-se inviável o deferimento da cautelar. Ante o exposto, indefiro a liminar”, conclui Moraes na decisão.
Ednaldo e Franklin tiveram os diplomas cassados em julho do ano passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por abuso de poder político. Eles foram julgados por utilizarem de forma indevida o site da prefeitura e as páginas do facebok e do instagram da gestão.
Além do diploma cassado, Ednaldo Lavor teve os direitos políticos suspensos e foi considerado inelegível. O vice não foi alvo dessa decisão. Com a decisão na época o TRE-CE marcou eleições suplementares para Iguatu, mas a decisão foi barrada por Moraes em dezembro do ano passado.
O ministro entendeu que era preciso esperar até que o julgamento do recurso final da ação acontecesse. Neste intervalo de tempo a defesa propôs que poderia haver prejuízos com a demora da decisão, e através de uma liminar pediu que os dois voltassem as cargos, mas Alexandre de Moraes negou o pedido.
