Região Central – A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveu, por unanimidade, o advogado José Lourinho Coelho Neto, que havia sido condenado em primeira instância pelo crime de extorsão contra um comerciante, em Quixeramobim.
O advogado havia sido sentenciado a 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, além de 12 dias-multa, sob a acusação de exigir R$ 20 mil para que a suposta vítima de um crime de estupro não levasse o caso à Justiça. A defesa recorreu, sustentando falta de provas de grave ameaça e do dolo específico exigido para a tipificação do crime.
O caso
Segundo os autos, em fevereiro de 2025, Coelho Neto teria intermediado conversas entre uma jovem identificada pelas iniciais B.S.B. e sua mãe, que buscavam um acordo financeiro com o comerciante. A alegação era de que a quantia seria destinada a custear tratamento psicológico da jovem, que acusava o comerciante de violência sexual.
Durante a negociação, foi cogitada uma indenização civil, chegando o comerciante a sacar R$ 5 mil, quantia posteriormente apreendida pela polícia. Para a acusação, os termos usados pelo advogado teriam caráter intimidador e configurariam extorsão. Já a defesa argumentou que se tratava de uma tentativa de composição extrajudicial, sem intenção ilícita.
Decisão judicial
O relator do processo, desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, ressaltou que o crime de extorsão exige comprovação clara de grave ameaça, além da intenção de obter vantagem econômica indevida. Em seu voto, destacou a existência de dúvida razoável sobre a conduta do advogado.
“A ausência de comprovação inequívoca do dolo específico de obter vantagem econômica indevida e a dúvida quanto à prática de grave ameaça afastam a configuração do crime de extorsão, impondo a absolvição”, afirmou o magistrado.
Com a decisão colegiada, todas as medidas cautelares impostas anteriormente foram revogadas, e o advogado foi declarado inocente.
Repercussão
O desfecho do caso repercutiu fortemente em Quixeramobim, tanto pela notoriedade do advogado na região.
