Quixeramobim: Uma investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Civil deste Município, identificou pelo menos 15 adolescentes como vítimas da circulação de imagens íntimas falsas produzidas com uso de inteligência artificial. As vítimas são todas do município de Quixeramobim.
Segundo a apuração policial, o conteúdo era hospedado em um site de conteúdo pornográfico. A partir de diligências técnicas e requisições de dados, os investigadores chegaram a um adolescente apontado como responsável pela criação e divulgação das imagens. Por se tratar de menor de idade, a identidade foi preservada.
Conforme o procedimento, o caso apura ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos artigos 216-B e 218-C do Código Penal, na forma do artigo 103 do ECA. O caso foi formalmente registrado e encaminhado ao Judiciário.
Durante as diligências, foram apreendidos um celular e um notebook supostamente utilizados na prática. O inquérito foi remetido à Vara da Infância e Juventude, onde o adolescente permanece à disposição da Justiça para as medidas cabíveis.
Se constatado o envolvimento do adolescente na produção das imagens manipuladas, ele deve ser autuado por atos infracionais semelhantes aos crimes de armazenamento e posse de pornografia envolvendo criança e adolescente, bem como produção e registro de cena de nudez ou ato sexual de caráter privado sem consentimento.
