Conforme foi apurado, até o momento nenhuma irregularidade foi detectada nos dois locais onde a Justiça Eleitoral fez as ações.
O Ministério Público Eleitoral-MPE ajuizou representação de tutela provisória de urgência e busca e apreensão em face da coligação “Quixadá não pode mais errar”, do candidato Ricardo Silveira(PMDB), com o objetivo de verificar suposta denuncia de material ilegal.
Para a juíza, nesta fase de cognição sumária, cumpre ao Julgador analisar se os fatos narrados na petição inicial atendem aos pressupostos processuais que autorizam os provimentos de ordem liminar.
“É sabido que a concessão de liminares é possível com a demonstração da existência dos requisitos legais autorizadores, que são a relevância do fundamento (fumus boni iuris) e a probabilidade de ineficácia da providência pela mora na prestação jurisdicional (periculum in mora), caso deferida apenas quando do julgamento final.”
Ainda conforme a magistrada, “e necessário, pois, que, além de haver ampla fundamentação jurídica, as alegações sejam tão graves que, se deixada a decisão para o julgamento de mérito da impugnação, ou para depois da oitiva da parte contrária, possa vir a se esgotar o objeto da pretensão, ou haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”.
Sobre o assunto, no caso buscas e apreensão, a juíza Ana Claudia Gomes de Melo Oliveira disse ao analisar os autos, verificou que “as alegações contidas na exordial são muito graves e devem ser objeto de verificação imediata, motivo pelo qual presente se encontra o fumus boni iuris.”
“Diante do exposto, defiro o pedido de medida liminar e determino a busca e apreensão no comitê Central da coligação “Quixadá não pode mais errar”, sede da “Rádio Monólitos” para buscar e apreender documentos, papéis, CPUS, notas fiscais, eventuais montantes de dinheiro em espécie, outros documento e/ou objetos que se enquadram da fabricação panfletos dessa natureza.”
Conforme foi apurado, até o momento nenhuma irregularidade foi detectada nos dois locais onde a Justiça Eleitoral fez as ações.
