Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Choró que rescindisse, no prazo de 72 horas, todos os contratos firmados com a empresa BV Locações e Serviços LTDA, responsável pelo fornecimento de alimentação pronta para eventos no município.
A recomendação foi expedida na última sexta-feira (16 de maio) e o prazo começou a contar nesta segunda-feira (19). Segundo o MPCE, a empresa não possui capacidade técnica e operacional para executar o contrato, que tem valor superior a R$ 2 milhões.
A apuração do órgão apontou a ausência de sede física, funcionários e equipamentos, além de descumprimento de requisitos previstos no edital de licitação. A contratação da BV Locações ocorreu em fevereiro deste ano.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, da Promotoria Vinculada de Choró, que também determinou a suspensão de qualquer pagamento à empresa no prazo de 24 horas. O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação, sem justificativa formal, poderá acarretar ações civis e responsabilização das autoridades envolvidas por má-fé e dolo.
