Eleições 2024: O Juiz da 11ª Zona Eleitoral de Quixeramobim, Wesley Sodré Alves de Oliveira, baixou portaria em que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica no município. A medida considera evitar transtornos e a boa ordem dos trabalhos eleitorais no dia da votação.
Conforme a portaria, assinada nesta sexta-feira (4), fica proibido a venda em bares, restaurantes, mercearias, botequins e similares, a partir das 22h de sábado (5), e se mantendo até às 18h do domingo (6).
O juiz eleitoral deixa claro: “os infratores ficarão sujeitos às penas da Lei”. A decisão é válida apenas para o município de Quixeramobim. As demais zonas eleitorais que compreendem os outros municípios do Sertão Central (6ª, 12ª, 33ª, 46ª, 55ª, 59ª e 63ª Zona), não publicaram nenhuma decisão ainda.
A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral.
Mais cedo, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou que não publicará portaria regulamentando Lei Seca no Ceará, nas Eleições 2024. De acordo com o Tribunal, este ano, por se tratar de eleições municipais, “cabe ao juiz ou à juíza eleitoral competente decidir sobre a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios, conforme as peculiaridades locais”.
