Eleições 2024: O Ministério Público Eleitoral (MPE) já expediu nove diferentes tipos de recomendações, a seis municípios do Sertão Central, para garantir o combate a possíveis ilegalidades durante as eleições para a escolha de prefeito e vereador.
Boa Viagem, Deputado Irapuan Pinheiro, Madalena, Milhã, Solonópole e Mombaça estão entre os municípios que já foram alvo de medidas do órgão, que envolvem prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos.
Em Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Solonópole o órgão já pediu que os partidos evitassem propaganda eleitoral antecipada, que não façam uso eleitoral de programas sociais já existentes, e que evitem distribuir benefícios como material de construção, alimentos e passagens rodoviárias para garantir votos.
O órgão também recomendou que nos três municípios, não sejam efetuados repasses de recursos públicos a entidades nominalmente vinculadas a pré-candidatos e que executam programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
Em Boa Viagem e Madalena, o MPE lembrou que a propaganda eleitoral deve ser suspensa, e que em caso de descumprimento, recomenda multa de mais de R$ 100 mil. Nos dois municípios o órgão pediu que o tratamento dos candidatos pela imprensa seja isonômico e que não sejam divulgadas pesquisas eleitorais sem registro.
Especificamente em Mombaça o MPE lembrou que os conselheiros tutelares não utilizem seus cargos para realizar propaganda político-partidária. O descumprimento às normas pode resultar na perda do mandato.
