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Governo do Ceará vai fechar quatro cartórios em Quixeramobim e outros cinco municípios da região

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Medida foi publicada pelo Governo do Estado (Foto: reprodução)

Região Central: O Governo do Estado do Ceará publicou uma lei que extingue 119 cartórios em 74 municípios cearenses. Na região do Sertão Central seis municípios sofrerão os impactos da medida. São eles: Banabuiú, Boa Viagem, Itatira, Pedra Branca, Mombaça e Quixeramobim.

Entre os municípios da região, o que mais sofrerá com a medida é Quixeramobim, que vai fechar quatro cartórios. O do distrito de Encantado, de Uruquê, Lacerda e Pirabibu. Boa Viagem terá três cartórios fechados nos distritos de Domingos Costa, Ibuaçú e Jacampari.

Em Banabuiú a medida provocou o encerramento de dois cartórios, um no distrito de Rinaré e o outro em Barra do Sitiá. Mombaça também terá dois cartórios encerrados, nos distritos de Boa Vista e Carnaúba. O mesmo ocorre com Pedra Branca, que vai fechar os cartórios de Capitão Mor e Mineirolândia. Itatira vai fechar um cartório, no distrito de Almofala.

Os critérios para a extinção dos cartórios incluíram, além da ausência de administração, um custo estimado de renda média mensal de até R$ 30 mil, conforme estipulado pelo texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Conforme a vacância dos administradores titulares de cartórios, o número de extinções deve aumentar. Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode começar a fechar os equipamentos. O órgão será responsável, ainda, por redefinir as atribuições das serventias remanescentes, estabelecendo as zonas de atuação de cada uma delas.

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