O cadastramento será realizado mediante a entrega de documentos na Secretaria da própria Vara.
A 3ª Vara da Comarca de Quixadá está cadastrando entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. As institucionais interessadas têm o prazo de 60 dias para se cadastrarem.
Segundo a juíza Ariana Cristina de Freitas, titular da Vara, poderão participar entidades públicas ou privadas legalmente constituídas, que atendam as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda.
O cadastramento será realizado mediante a entrega de documentos na Secretaria da própria Vara. A entidade que tiver o cadastro homologado será comunicada através de ofício ou e-mail e participará de futura chamada pública, na qual concorrerá à verba que estiver disponível.
A medida consta no Edital de Convocação nº 1/2016, publicado no Diário da Justiça da segunda-feira (29/02).
