O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Quixadá, instaurou, nesta segunda-feira (18/09), procedimento administrativo (P.A) para implementar programa de acompanhamento às vítimas e familiares de feminicídio, consumado ou não. O projeto, intitulado “Para além do Tribunal do Júri: o agir humanizado do Ministério Público em defesa das vítimas (e/ou familiares) de feminicídios”, tem como objetivo estabelecer a proximidade entre o público e a Promotoria de Justiça atuante em Quixadá e nas comarcas vinculadas de Choró, Ibaretama, Banabuiú e Ibicuitinga.
A iniciativa foi idealizada pelo atual titular da 1ª PJ de Quixadá, o promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto. A unidade ministerial possui atribuição privativa na área de crimes dolosos. Nesse sentido, o “Para além do Tribunal do Júri” busca articular com representantes da sociedade civil e instituições públicas, incluindo as autoridades policiais, ações e campanhas de atenção especial às vítimas e familiares que foram atingidos pelo crime de feminicídio. O projeto visa gerar relação de confiança entre o público e o MP Estadual, que deve zelar para que as vítimas tenham participação efetiva na fase investigatória e instrutória do processo. A ação visa assegurar a observância dos direitos das vítimas, assegurando-lhes reparação do dano (moral e material), acesso à justiça, informação sobre andamento processual, participação da fase probatória, obtenção de justiça e garantia de proteção e sigilo de dados.
Como medida inicial do projeto, o promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto determinou que seja realizado o levantamento do quantitativo de inquéritos policiais e ações penais que estejam em trâmite na comarca e que tenham como objeto de apuração o crime de feminicídio.
