Região Central: A prefeitura de Mombaça prometeu tomar medidas judiciais cabíveis contra um ato de vandalismo, que destruiu uma praça de um distrito da zona rural. O fato está gerando repercussão nas redes sociais e revolta por parte dos moradores.
O espaço de lazer fica no distrito de Cangati. O local teve bancos, pisos intertravados e até postes de iluminação danificados. O vandalismo foi denunciado nas redes sociais pelos próprios moradores e a prefeitura em seguida se pronunciou oficialmente.
Em nota a gestão de Mombaça disse que repudia as ações de degradação da pasta e afirmou que “medidas judiciais já estão sendo tomadas para que os culpados sejam punidos e o patrimônio público seja preservado”.
Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, sob pena que pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Se houver emprego de violência, ameaça ou ainda a utilização de explosivos ou substâncias inflamáveis a pena pode chegar a três anos de reclusão, aplicação de multa, além da pena correspondente à violência que foi empregada.
Palmeiras que estavam plantadas na praça também foram danificadas. A prática pode parecer inofensiva, mas é considerada crime, conforme a Lei 9605/98, que se refere a crimes ambientais.
O artigo 49 da referida lei afirma que ‘destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade alheia’ pode render detenção de três meses a um ano e/ou multa.
