O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou fiscalização, nesta quarta-feira (04/01), em postos de combustíveis localizados em Fortaleza. A finalidade foi verificar o aumento abusivo dos preços praticados nos estabelecimentos.
Ao todo foram fiscalizados quatro postos, sendo que três foram autuados. A fiscalização do DECON analisou documentos de cada estabelecimento, inclusive notas fiscais de compra e venda de combustíveis, e constatou aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor em três dos quatro postos. A cada estabelecimento autuado foi dado prazo de 20 dias para apresentação de defesa.
Os postos autuados em Fortaleza são os primeiros de uma série de fiscalizações que o Decon prometeu continuar realizando na Capital e em outros municípios do interior pelos próximos dias. O Revista Central mostrou ontem que em Quixadá os preços subiram para a casa dos R$ 5,50, mesmo sem mudança nos tributos que incidem sobre os combustíveis, o que em tese faria eles se tornarem mais caros.
Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.
As investidas para coibir e punir quem tiver praticado elevação no preço dos combustíveis sem justificativa plausível, já começou também em outros estados. No Piauí o governador Rafael Fonteles também confirmou que será realizada investigação no estado. para apurar o aumento indevido da gasolina e diesel.
