As declarações do candidato a deputado federal, Delegado Cavalcante, vão ser investigadas sob a possibilidade de configurarem crime, conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE). No último dia 7 de Setembro, o bolsonarista declarou que pode resolver “na bala” o resultado das eleições presidenciais, caso o atual presidente Jair Bolsonaro não seja reeleito.
“Se a gente não ganhar, se a gente não ganhar, vou repetir, se a gente não ganhar nas urnas se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala! Nós vamos ganhar na bala!”, declarou Delegado Cavalcante.
Com isto, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, autorizou a abertura de investigação para apurar possível crime na fala. As declarações foram feitas durante ato realizado na Praça Portugal, em Fortaleza. A fala foi registrada em vídeo e amplamente divulgada por veículos de imprensa e nas redes sociais.
Segundo entendimento do chefe do Ministério Público do Estado, o discurso do deputado apresenta indícios de conduta tipificada no art. 286 do Código Penal, que trata de incitação pública à prática de crime, no caso, o delito de insurreição armada contra os poderes do Estado (art. 3° Lei nº 1802/53).
“Para maior aprofundamento jurídico e fático, foi determinada a abertura de Notícia de Fato, instrumento jurídico dirigido aos órgãos de execução do MP que contém informações, notícias, documentos para posterior abertura de investigação”, explicou o MPCE.
O caso foi encaminhado para a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para distribuição e adoção das providências devidas, assegurou o órgão ministerial.
