Região Central: Um processo licitatório do município de Choró chama a atenção do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça. O objeto visa a contratação de assessoria e consultora, objetivando a elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia e acompanhamento técnico dos projetos junto aos órgãos estaduais e federais e fiscalização de obras, elaboração de relatórios e laudos técnicos, de interesse das diversas secretarias do munícipio.
Para o Promotor de Justiça Cláudio Chaves Arruda o saneamento de ilicitudes por parte da Administração Pública “não se trata apenas de uma faculdade, mas também de um dever“. Segundo o representante ministerial, um procedimento de investigação aponta que a gestão de Marcondes Jucá (PT), está descumprindo a lei de licitação, uma vez que não houve a abertura dos envelopes das propostas dos licitantes em ato público.
Conforme o edital de Tomada de preços nº. 003/2022 do Município de Choró, as propostas deveriam ser apresentadas no dia 26/04/2022 e a abertura dos envelopes contendo as propostas dos licitantes deveria ocorrer em seguida diante de todos os presentes, mas não aconteceu como afirma o Promotor em sua Recomendação. Os envelopes foram guardados sem que se tenha noticia de quem venceu a licitação.
Agora, o MPCE deve investigar se algum dos participantes seria beneficiado com esse ato secreto. O caso merece uma profunda investigação, inclusive, há sérias denuncias que merecem uma atenção especial por parte dos órgãos de fiscalização.
O Promotor recomenda que a gestão municipal suspenda imediatamente a realização dos demais atos e a anulação do processo licitatório no prazo de cinco dias.
