Região Central: A Prefeitura de Choró é o primeiro do Sertão Central a confirmar a concessão do reajuste salarial de 33,24% para os profissionais do magistério e em outros, a categoria mantém a luta para obrigar Prefeituras a cumprirem a Lei do Piso, de acordo com levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto a sindicatos de servidores públicos municipais filiados. A confirmação ocorreu através de uma live realizada nesta quinta-feira, 10, que contou com o prefeito Marcondes Jucá e o secretário de educação Pedro Paulo.
Ao anunciar o reajuste, a prefeitura atende aos preceitos da Lei Federal 11.738, de 2008, que regulamenta uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei é uma conquista histórica dos profissionais da educação e foi sancionada no Governo do ex-presidente Lula. A legislação estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Em 2022, o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso e isso acontece tendo em vista outra conquista dos defensores da educação: o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitucional. De acordo com a atualização do Fundo, prevista na Emenda Constitucional n° 108, a contribuição da União aumentará gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundeb em 2026. Esse percentual já saltou para 15% em 2022.
