Região Central: A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que extinguiu a Agência de Fiscalização de Serviços Públicos de Quixadá -Agefisq e o cargo de fiscal de serviços públicos, no entanto, uma emenda dos próprios vereadores da base garantiu o salário integral.
Assinada pelos vereadores Luiz Neto, Rennê Matias, Nazimar, Zé Rogério, Louro da Juatama, Ticão, Darlan Piaba, Cida Bezerra, Cabo Marlin, Babá e Daniel da Califórnia mudou o texto original do Executivo. Com a emenda, os agora ex-fiscais de serviços públicos no total de 12 continuarão recebendo seus vencimentos como antes, salário-base e gratificações.
O prefeito Ricardo Silveira já tinha dito que os servidores não teriam prejuízos financeiro, mas não estava assegurado no projeto que falava apenas em salário-base, para garantir tranquilidade aos agentes públicos, os vereadores acharam melhor inserir no texto.
Como o cargo de fiscal de serviços públicos foi extinto, esses servidores ficam por enquanto sem função, até decisão do prefeito que deve alocar no cargo semelhante e em suas secretarias municipais. O único problema será da gratificação variável que é aquela em que se tinha uma pontuação por cada ação.
Nesta sexta-feira, o promotor Claudio Chaves Arruda, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá enviou recomendação a Câmara para que o projeto fosse retirado de pauta, mas não foi acatada (MPCE recomenda a Câmara de Quixadá retirada de pauta do projeto de extinção da AGEFISQ, mas não é acatada). Os vereadores da oposição, no total de cinco, Rosa Buriti, Neto do Custódio, Dênis Dutra, Guto e Weliton Xavier – Ci deixaram o plenário. Eles disseram que estavam acatando a recomendação ministerial.
