Quixadá: A população da Comarca de Quixadá recebeu a 2ª Vara Criminal, durante solenidade, nesta terça-feira (30), conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O aumento é considerado uma medida de avanço para promover mais celeridade e ampliação dos serviços ao cidadão.
“Cada passo do Poder Judiciário no sentido de estar mais presente e mais atuante junto ao público é precedido de muito planejamento e avaliações técnicas criteriosas, que envolvem inúmeros profissionais. Mas, sobretudo, é precedido principalmente pelo desejo de oferecer à Justiça o melhor de nós mesmos, pela vocação de servir, pela coragem de enfrentar obstáculos pessoais e coletivos”, destacou a presidente da Corte.
A nova unidade cuidará de processos criminais e será privativa para julgar casos da Lei Maria da Penha, o que significa combater melhor a violência doméstica e familiar contra a mulher, preocupação constante do TJCE. “A iniciativa trará uma celeridade maior. Então, a gente pode ver que esta Gestão do Tribunal de Justiça buscou e busca trazer soluções para implementar celeridade, que é um princípio elevado a patamar constitucional. E com isso vai trazer uma resposta maior para a população, principalmente em crimes como violência doméstica”, disse a diretora do Fórum local, juíza Giselli Lima de Sousa Tavares.
Ainda no discurso, a presidente ressaltou a contribuição de todos para o crescimento dos municípios, das regiões e do Ceará como um todo. “É importante ressaltar que a história de Quixadá, com ícones como a Serra do Estevão, o Santuário da Rainha do Sertão, os Profetas da Chuva, o Açude do Cedro, a Galinha Choca, a Fazenda de Rachel de Queiroz, o Mito do Cego Aderaldo, entre outros, se confunde com a História do nosso Estado. Isso reforça ainda mais a importância da presença do Judiciário nesta Comarca.”
É a segunda unidade instalada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira no interior do Estado. No dia 24 de março deste ano, a chefe do Judiciário instalou, em solenidade virtual, a 2ª Vara da Comarca de Trairi, distante 126 km de Fortaleza.
Com a instalação ocorrida nesta terça-feira, Quixadá passa a ter cinco unidades judiciárias, com as seguintes competências: 1ª Vara Criminal (processos criminais e privativa do júri), 2ª Vara Criminal (processos criminais e privativa da Lei Maria da Penha), 1ª Vara Cível (matérias cíveis e privativa de Registros Públicos), 2ª Vara Cível (casos cíveis e privativa da Infância e da Juventude) e o Juizado Especial Cível e Criminal (assuntos cíveis menos complexos e delitos de menor potencial ofensivo). A estrutura é responsável pelas unidades agregadas de Banabuiú, Ibicuitinga, Choró e Ibaretama.
Para o juiz titular da Vara, Isaac de Medeiros Santos, “chego à Comarca para dar auxílio e, juntos, faremos o melhor trabalho possível pela sociedade cearense. Temos que dar continuidade aos processos que vieram das comarcas agregadas”.
