A iluminação pública de praças, avenidas e dos postes de energia com fiação acoplada é de responsabilidade da Prefeitura de Quixadá.
Exatamente no dia 15 de janeiro de 2014, há um ano, um Termo de Ajuste de Conduta, denominado “TAC da Segurança”, foi assinado por representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público. A população elogiou as promessas, entre elas, melhorar a iluminação pública, mas passamos 12 meses, nada foi feito e principalmente fiscalizado.
Na verdade, o “TAC da Segurança” serviu apenas como despesas de papel para a confecção do terno, na prática, a população critica e cobra uma posição imediata do Ministério Público, no real cumprimento das clausulas assinadas.
Em uma das clausulas, assinada pelo prefeito municipal de Quixadá, João Hudson Bezerra Rodrigues, era fazer no prazo de 90 dias, a substituição das lâmpadas queimadas e quebradas, bem como, implantar iluminação nos bairros e distritos que ainda não dispõem, no prazo de 180 dias. Já passaram 12 meses e o sistema de iluminação é de péssima qualidade.
O bairro Cedro, local de grande movimentação de estudantes do IFCE e UFC, está com boa parte da iluminação pública queimada, isso há mais de um mês. Outro trecho é na Avenida Plácido Castelo, da rodoviária até a Faculdade Católica. Os estudantes estão receosos nesses trechos.
Também causa preocupação, para quem transita pela Avenida Estados Unidos, via de acesso entre os bairros Herval e São João.
O descumprimento ou violação de qualquer dos prazos e compromissos assumidos no “TAC da Segurança” implicaria, a título de cláusula penal, no pagamento de multa mensal correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, corrigidos pelo IGPM, que deveriam ser revertidos em benefício do fundo estadual de direitos difusos.
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“TAC da Segurança” nunca foi cumprido
“Melhorar a iluminação pública do município, substituindo as lâmpadas queimadas e quebradas, no prazo de 90 dias, bem como implantando iluminação nos bairros e distritos que ainda não dispõem da mesma, no prazo de 180 dias.” Essa foi à redação de um Termo de Ajuste de Conduta, denominado “TAC da Segurança”, assinado no dia 15 de janeiro de 2014, mas nunca foi cumprido pela Prefeitura Municipal de Quixadá.
