O Ministério Público do Ceará (MPCE), emitiu recomendação aos bares, restaurantes e congêneres, solicitando o fim da poluição sonora em Quixadá. O órgão estabelece ainda medidas para que as Polícia Civil e Militar façam cumprir leis estaduais e federais que proíbem o uso de som alto e em horários inadequados através de fiscalizações.
Na recomendação, o MPCE considera que a poluição sonora é a perturbação que envolve um maior número de incomodados e que pode abranger uma área grande, considerando, principalmente, os vizinhos. O órgão atenta ainda para donos de estabelecimentos que permitem e convocam o uso de ‘paredões’, e vendem bebidas alcoólicas, promovendo festa com poluição sonora, estão sujeitos à prisão e autuação em flagrante delito, interdição administrativa do estabelecimento comercial, apreensão e perda dos veículos e equipamentos poluidores, além de responsabilização por danos morais e/ou materiais.
A peça apresentada pelo Promotor de Justiça de Quixadá, Cláudio Chaves Arruda, relata um caso ocorrido no dia 6 de fevereiro de 2021, quando durante fiscalização realizada pela Agência de Fiscalização de Quixadá (Agefisq), foi verificado que em um estabelecimento, localizado no Centro da cidade, estava ocorrendo um evento musical (show com banda), com elevado índice de poluição sonora. De acordo com o MPCE, vizinhos do estabelecimento indicaram que o uso abusivo de som já vinha ocorrendo rotineiramente.
Para garantir a tranquilidade e sossego dos quixadaenses, o MPCE solicitou que os órgãos de segurança e de fiscalização realizem blitz em locais e momentos de maior incidência de poluição sonora. Aos proprietários de bares e restaurantes, o órgão recomendou a afixação de placas informando a proibição de sons veiculares e que se abstenham de realizar qualquer atividade que possa produzir poluição sonora, enquanto não seja providenciado o isolamento acústico do local, certificado por autoridade competente do órgão ambiental.
