A DPU (Defensoria Pública da União) formulou uma proposta para aumentar o valor do Bolsa Família após o STF aceitar, em abril deste ano, um pedido da instituição para determinar que o governo implemente um programa de renda básica a partir do ano que vem para os brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.
O pedido da DPU e a decisão do STF se basearam em uma lei de 2004 que cria a renda básica e determina que todo brasileiro deve receber o mínimo para despesas com alimentação, educação e saúde. O texto jamais foi regulamentado e é isso que se tenta corrigir agora. A interpretação é que houve omissão do poder público na regulamentação.
A linha da pobreza definida pelo STF é a mesma já usada pelo governo. O levantamento da DPU aponta que 48,8 milhões de pessoas no Cadastro Único têm renda per capita mensal de ate R$ 178. A DPU também calculou o valor a ser pago por pessoa -e não por família. Levando-se em consideração apenas a alimentação (tendo em vista que saúde e educação já são, em tese, fornecidas pelo poder público), a Defensoria calcula como valor justo R$ 480 por pessoa ao mês.
O valor é baseado em estudos do Banco Mundial sobre quanto é necessário para sair da pobreza, e fica abaixo da média de R$ 553 da cesta básica em 17 capitais pesquisadas em abril pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A tarefa de colocar todos os interessados para dentro e pagar tal quantia, no entanto, causa um desafio colossal para os gestores públicos: o orçamento do Bolsa Família seria multiplicado por oito, de R$ 34 bilhões para R$ 281 bilhões.
O valor pode assustar, reconhece a DPU. Para amenizar o choque, os defensores pretendem reforçar nas discussões o exemplo do auxílio emergencial em 2021 -que colocou em prática a possibilidade de o país destinar volumes mais expressivos aos mais carentes. O programa, que pagou entre R$ 300 e R$ 600 mensais (ou até R$ 1.200 para mães chefes de família), custou R$ 293 bilhões em 2020 e foi considerado crucial por especialistas para manter a atividade econômica durante a crise.
Estudo do Ministério da Economia apontou ainda que 72% dos lares recebedores do auxílio foram retirados temporariamente da extrema pobreza.
Com informações da Agência de Notícias Folhapress
