Quixadá: Foi aprovado nessa semana na Câmara Municipal de Quixadá, um projeto de lei que proíbe, sob qualquer circunstância, a utilização de fogos de artifício com barulho na cidade de Quixadá. A proposta foi apresentada pelo vereador do Patriotas, Jackson Perigoso, e aguarda a sansão do prefeito para entrar em vigor.
Pela nova lei, fica proibido “em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”. O projeto considera fogos de estampidos, foguetes, morteiros e baterias.
Com a medida, passa a ser autorizada em Quixadá o uso apenas dos chamados fogos de vista, que de acordo com o projeto, não causam poluição sonora. O projeto também proíbe o comércio deste tipo de produto e prevê a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializarem fogos ou explosivos barulhentos, além de multa.
De acordo com o vereador Jackson Perigoso, os valores das penalidades aplicadas sob flagrante seria revertidos em custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre esse tema e apoio a projetos voltados para o bem-estar animal. O início da aplicação das penalidades será precedido de campanha educativa.
“Sabe-se, de algum tempo, que os fogos de artifício com estampido causam uma série de efeitos negativos, nocivos, a pessoas com deficiência, principalmente crianças autistas, a idosos e a animais, notadamente os silvestres, mas com destaque para cães e gatos, também. Há, nas redes sociais, milhares, senão milhões de relatos de pessoas que lutam para uma mudança nos hábitos culturais da sociedade brasileira e mundial”, justificou o parlamentar no projeto.
Outro
Há quase um ano, em agosto de 2020, o Revista Central destacou uma iniciativa semelhante que aconteceu em Pedra Branca. Por proposta do vereador Auricélio Lopes (Solidariedade) a Câmara de Vereadores aprovou a proibição do uso de fogos de artifício com barulho no município.
De acordo com a lei, fica proibido em Pedra Branca a “utilização, fabricação e comercialização de fogos de artifício e explosivos diretos que causem barulho, ficando permitida a utilização destes artefatos sem explosivos”. A medida é aplicada tanto para quem organizar eventos particulares, como nas “atividades comemorativas desenvolvidas pelo município”.
Por lá, os fabricantes só tem direito a alvará caso trabalhem com o tipo de fogos que não causem barulho. Pela lei, quem for flagrado descumprindo a medida, poderá ser multado em 38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).
