Região Central: Nesta quarta-feira (07), a Justiça Eleitoral, na 63ª Zona Eleitoral representada pelo Juiz Luis Gustavo Montezuma Herbster, publicou uma sentença que pede a nova totalização de votos para vereadores do PSD do município de Boa Viagem.
A decisão, que cabe recurso, deverá passar por novas instâncias (TRE e TSE). Conforme o processo 0600348-02.2020.6.06.0063, foram analisadas provas de que o Partido apresentou originalmente 09 candidatos, sendo 06 do sexo masculino e 03 do sexo feminino. Houve reconhecimento por parte do judiciário eleitoral local, de uma suposta fraude no lançamento da candidatura de Auricleide Celestina da Silva Sales, conforme os autos, a porcentagem do sexo minoritário deixa de obedecer o percentual mínimo de 30%, o que segundo a justiça, desconstitui a decisão de deferimento do DRAP.
Conforme a decisão sentencial assinada pelo Juiz, deve ser procedida nova totalização de votos para o cargo de vereador.
O QUE MUDA NA PRÁTICA COM ESTA DECISÃO?
Conforme apurado pelo Portal Sertnews, a decisão não modifica até que seja julgada em última instância, a atual composição de vereadores do município, todos os 15, incluindo os dois parlamentares do PSD (Jocélio e João Carneiro), não serão afetados até que se esgotem suas defesas.
Ao comentar sobre a decisão, o parlamentar Jocélio Ferré do PSD, publicou uma nota em que alega que o partido já está trabalhando junto ao Tribunal Regional Eleitoral em sua defesa e dos demais pertencentes a chapa.
João Carneiro não se pronunciou sobre o caso.
Com informações do Portal SertNews
