O pescador Antônio Evanildo Galdino, vulgo Farinha, 43 anos, preso desde o dia 13/02/2020, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva por suposto cometimento, em tese, do crime de homicídio teve concessão de ordem de habeas corpus concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Segundo a defesa, merece destaque que, apesar de o réu possuir a seu desfavor a decretação de prisão preventiva, ele não tinha conhecimento que era acusado de tal fato, uma vez que seu único depoimento prestado na Delegacia de Polícia Civil foi na qualidade de testemunha.
Em seu parecer, A procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva opinou pelo indeferimento e para manter o acusado sob custódia. “Examinando minuciosamente os presentes autos, constata-se que a decisão do Magistrado impetrado foi devidamente fundamentada para assegurar a aplicação da lei penal”.
A desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, relatoria do Habeas Corpus, que em sua análise, o artigo 312 do Código de Processo Penal, a legitimidade da prisão cautelar exige a demonstração da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou de participação.
Ainda conforme a desembargadora, o juiz da Vara Única Criminal da Comarca de Quixadá, em sua decisão, não apontou nenhuma circunstância concreta que pudesse evidenciar a necessidade da custódia cautelar do acusado. “Com efeito, o magistrado limitou-se apenas a fazer ilações genéricas acerca da gravidade abstrata do crime de homicídio, o que, na hipótese específica dos autos, não constitui motivação suficiente para a segregação antecipada. Não se pode aceitar que a liberdade seja restringida sem a devida fundamentação em elementos concretos, que justifiquem e apontem claramente os riscos a ordem pública, bem como que evidenciem a periculosidade do réu.” mencionou a relatora.
O paciente [terno usado em habeas corpus] vai aguardar julgamento de liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 11 de janeiro de 2012, na localidade de Pedras Brancas, em Banabuiú. Uma briga no interior de um bar resultou na morte da vítima Inácio Justino de Freitas – conhecido como Velho dos Cachorros”. Ele sofreu golpes de faca e socos, deferidos supostamente pelos denunciados Edivanio Alves de Paulo – conhecido como “Di”, 39 anos, e Farinha.
Matéria Relacionada: Agricultor é assassinado com três facadas no município de Banabuiú
