Região Central: O Ministério Público do Ceará (MPCE) voltou a recomendar que prefeituras cearenses realizem a publicação do nome das pessoas que estão recebendo a vacina contra a Covid-19. Prefeituras de três cidades foram alvo da medida. A recomendação foi expedida no último dia 29 de janeiro mas só agora foi publicada. O alvo de uma das ações é a prefeitura de Mombaça, cidade integrante do Sertão Central.
Não há nda de muito diferente do que as recomendações anteriores até aqui já expostas: “por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, (O MPCE pede) que as Secretarias de Saúde daqueles municípios divulguem os nomes das pessoas imunizadas nas localidades, bem como datas da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que efetivou a vacina”.
Além de Mombaça outras duas grandes cidades passaram a entrar na mira do órgão fiscalizador cearense: Aracati e Juazeiro do Norte. Nesta última houve inclusive, de acordo com o MPCE, um termo de ajustamento de conduta firmado anteriormente com o mesmo teor da recomendação feita no dia 29 de janeiro último.
O MPCE pede que os dados devem ser publicados em tempo real, diariamente, nos sites oficiais das Prefeituras ou em endereços eletrônicos específicos. As medidas têm como finalidade combater o desrespeito à ordem prioritária de imunização e proteger a população mais vulnerável à incidência da covid-19.
Os documentos definem que também devem estar nos respectivos sites oficiais informações relativas ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, como infraestrutura, recursos humanos, quantidade de doses e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis para a imunização nos municípios.
