A Lei Aldir Blanc tem a iniciativa de apoiar profissionais da área da cultura que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
No município de Quixeramobim, diversos produtores culturais estão cobrando nas redes sociais a secretaria de cultura da cidade o resultado dos projetos aprovados na lei, que já foram divulgados em outras cidades, podendo ocorrer problemas para os artistas que submeteram projeto.
A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas.
De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
A Prefeitura da cidade ainda não manifestou nenhuma nota oficial sobre o assunto.
