Região Central: A comarca de Quixeramobim concluiu, nesta quarta-feira (09/12), a adoção de um bebê de quatro meses pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA). À frente do processo esteve a juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara.
A criança foi recebida pelo Judiciário direto da maternidade, por meio da entrega legal de recém-nascido para a Justiça, quando a genitora tem o direito de, voluntariamente, entregar o filho para adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após o acolhimento institucional, homologada a entrega legal à Justiça e julgada a destituição do poder familiar, que é quando a criança deixa de pertencer à família biológica, em seguida foi inserida no SNA na condição de apta a adoção, sendo vinculada à primeira pretendente e iniciado o período de convivência.
“Quando ela nasceu percebi que estávamos precisando reforçar a informação no Município, pois ainda não é do conhecimento geral que bebês recém-nascidos podem ser entregues à justiça. Elaboramos uma cartilha informativa intitulada ‘Cuidado Legal’. É importante reforçar essa informação para a comunidade, pois assim, ciente da possibilidade prevista na lei, evita-se abandonos de bebês ou entregas irregulares. Promove-se também o Sistema Nacional de Adoção como a opção legal, segura e única viável para propiciar esses encontros de alma”, destacou a juíza.
