Ibicuitinga: Com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro e cumprir todos os compromissos assumidos com fornecedores, folha de pagamento, entre outras despesas de custeio, o prefeito Franzé Carneiro através do Decretos nº 010/2020 que dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, decretou a redução de 20% (vinte por cento) dos subsídios dos cargos comissionados, vice-prefeito e prefeito deste município respeitando o valor mínimo de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), ressalvados os cargos de Secretários Municipais, Tesoureiro, Controlador e os demais cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.
Essas medidas são necessárias para restabelecimento do equilíbrio financeiro, em um cenário de quedas de arrecadação e diminuição de outras fontes de receita. Já através do Decreto nº 011/2020 fica determinado nas despesas de custeio, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a redução do valor contratual em 20% (vinte por cento), seja por supressão contratual, seja por renegociação do valor contratual, a ser implementada por cada órgão e entidade da administração pública municipal;
Para ter acesso aos decretos acesse www.ibicuitinga.ce.gov.br/coronavirus
