Região Central: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou mudanças no funcionamento da Justiça estadual. As alterações serão implementadas gradativamente ao longo das próximas gestões, sem aumento de despesas, conforme estudo realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.
As mudanças constam na Resolução nº 05, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última quinta-feira (05/12). As modificações se justificam pela constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades judiciais em relação à média de casos novos, o que acarreta unidades subdemandadas e superdemandadas.
O projeto contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em vinculadas. Os fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências por videoconferência.
“É importante destacar que nenhuma comarca será fechada. Nem servidores, população, nem os advogados serão prejudicados. As mudanças objetivam aprimorar os serviços à sociedade e tornar a máquina da Justiça mais ágil para responder às expectativas de um Judiciário cada vez mais moderno”, explica presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.
Uma das mudanças afeta a Comarca de Ibicuitinga que será extinta e passará a ser vinculada a Quixadá. Ibaretama que era vinculada a Quixadá e depois passou para Ibicuitinga, voltará para a sua origem.
Piquet Carneiro será agregada a Comarca de Senador Pompeu, enquanto Madalena passará a ser vinculada de Boa Viagem
Novos casos
Os processos novos das comarcas agregadas serão distribuídos conforme a competência de cada juízo, nas respectivas unidades judiciárias das comarcas-sede, contudo, o início desta alteração dependerá de autorização da Presidência do Tribunal, que estabelecerá a ordem cronológica de implementação da reestruturação, em conformidade com a capacidade administrativa do TJCE.
Os acervos processuais em tramitação nas comarcas vinculadas não serão transferidos para suas respectivas sedes até que sejam substancialmente reduzidos, mediante parâmetros definidos pela Presidência, sob a responsabilidade de magistrados designados, podendo contar com apoio da atuação do Núcleo de Produtividade Remota.
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