O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Delegacia Geral da Polícia Civil do Ceará que preencham o cargo de delegado na cidade de Ocara. Além disto, as duas instituições públicas devem também providenciar uma equipe de apoio para auxiliar a autoridade policial e uma viatura para ficar à disposição da Polícia Civil do município.
O documento, expedido nesta segunda-feira (20/05) pelo promotor de Justiça Antonio Forte de Souza, afirma que a cidade está submissa à autoridade policial de Barreira desde o dia 11 de março de 2019. Porém, Ocara dispõe de 25.557 habitantes e, de acordo com a Recomendação, seu tamanho exige a presença de um delegado titular próprio.
Segundo o promotor de Justiça, a atual estrutura da Delegacia de Polícia Civil de Ocara conta apenas com uma escrivã e um inspetor e a ausência da autoridade policial trouxe prejuízos, como atrasos nas finalizações dos inquéritos policiais e o aumento gradativo dos crimes.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, e o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso, receberam prazo de 10 dias para informar as medidas adotadas para o atendimento da Recomendação. Caso ela não seja cumprida, o MPCE adotará medidas legais cabíveis.
