O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mucambo – e a Polícia Civil do Ceará, em desdobramento da terceira fase da Operação Sales, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (16), mandado de prisão em desfavor do vereador André Luis de Sousa Gonçalves, o André da Coelce.
A medida foi determinada pelo juiz da comarca de Mucambo, Cristiano Sousa Carvalho, a pedido dos promotores de Justiça responsáveis pela investigação. O pedido do MP tem fundamento na garantia da instrução criminal tendo em vista que conversas captadas durante interceptação telefônica legalmente autorizada, deixam evidente a interferência ativa do parlamentar municipal nas investigações com a retirada documentos de sua residência, local onde foi realizada busca e apreensão, bem como destruiu o próprio computador pessoal portátil, prejudicando de forma deliberada a busca da verdade real e visando garantir sua impunidade.
Além do mais, com o objetivo de monitorar as investigações realizadas pelo Ministério Público, o vereador atuava como um verdadeiro “braço” de Wilebaldo Aguiar, ex-prefeito de Mucambo e que, segundo os promotores de Justiça, chefiava o esquema criminoso de locação de veículos. Wilebaldo, que encontra-se preso preventivamente, mantinha-se informado sobre os depoimentos prestados por meio de informações repassadas por André Luis, mantendo contanto também com a esposa deste, conforme indicam as interceptações.
As investigações apontam que o vereador participava do esquema criminoso do ex-prefeito, pois de além de ser uma pessoa de confiança do mesmo, era o responsável por organizar a documentação e realizar transferências dos veículos pertencentes a Wilebaldo. Com isso, considera-se que André Luiz tem potencial para influenciar em novos depoimentos que ainda serão prestados, no decorrer da investigação. Somente com locações, a investigação abrange a apuração de 17 licitações e dispensas de licitações fraudulentas, e os desvios e lavagens de dinheiro decorrentes.
Sobre a Operação Sales
A prisão do vereador é um desdobramento da Operação Sales tendo sua primeira fase sido deflagrada em 22 de novembro de 2018 onde foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mucambo, Sobral, Fortaleza, Pentecoste, Pacujá, Ubajara e Graça, bem como quatro mandados de prisão, sendo duas prisões preventivas e duas prisões temporárias. A operação contou com a participação de 12 promotores de justiça e cerca de 100 policiais civis.
A segunda fase da operação ocorreu dias após a primeira, em 29 de novembro de 2018, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em galpões localizados no município de Mucambo, onde foram apreendidos veículos de propriedade do ex-prefeito Wilebaldo Melo Aguiar que faziam parte do esquema de locação e desvio de dinheiro público naquele município.
O Ministério Público segue com as investigações já tendo ofertado três denúncias pela prática dos crimes de fraude em licitação, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro para cada ação penal, em desfavor de Wilebaldo Melo Aguiar e todos os participantes da empreitada criminosa.
Também foi impetrada ação civil de improbidade administrativa onde o Ministério Público pede o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos, a aplicação de multa e a condenação por dano moral coletivo.
Por fim, ainda foram firmados quatro acordos de colaboração premiada, em que foram acordados o ressarcimento dos danos aos cofres públicos do Município de Mucambo, bem como o pagamento de multa e dano moral coletivo.
A investigação apura fraudes licitatórias, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em procedimentos licitatórios de locação de veículos para a Prefeitura de Mucambo, referente aos anos de 2013 a 2016, além da prática de atos de improbidade administrativa que geram enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
