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MPCE promoverá capacitação para fortalecer rede de proteção à infância e à adolescência em Quixadá

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O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 25 de novembro, a capacitação “Rede de Proteção à Infância”, voltada aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. A atividade ocorrerá a partir das 8h, no miniauditório da Faculdade Dom Adélio Tomasin (Fadat), e faz parte das ações do projeto Rede Que Protege, iniciativa destinada ao fortalecimento da atuação integrada desses órgãos e serviços. As inscrições devem ser realizadas na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.

Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o encontro busca capacitar os profissionais que atuam diretamente na promoção e defesa dos direitos infantojuvenis, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a atuação integrada da rede de atendimento.

A programação abordará temas como a evolução da doutrina da proteção integral, os desafios atuais na garantia de direitos de crianças e adolescentes, a atuação dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e o papel da Defensoria Pública na proteção da infância e da adolescência. Também serão debatidas estratégias de articulação entre instituições e serviços responsáveis pela defesa e controle social das políticas voltadas ao público infantojuvenil.

A abertura terá palestra da promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Caopij, Raqueli Costenaro, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a doutrina da proteção integral e as atualizações legislativas na área. Em seguida, a promotora de Justiça Lia Coelho de Albuquerque abordará os eixos de promoção, defesa e controle no Sistema de Garantia de Direitos. A promotora de Justiça Narjara Andrade Gomes tratará da atuação do Ministério Público nesse sistema, com foco na fiscalização da rede e na interface com o Poder Judiciário. O encerramento ficará a cargo do defensor público Júlio Cesar Matias Lobo, que falará sobre a atuação da Defensoria Pública na proteção à infância e à adolescência.

Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

É formado por diferentes órgãos e instituições que atuam de forma articulada na promoção, defesa e proteção dos direitos desse público. Fazem parte dessa rede os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e instituições responsáveis por políticas de saúde, educação e assistência social, além de organizações da sociedade civil.

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